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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Japira


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RESOLUÇÃO Nº 014/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / CMDCA Resolução
08/01/2024 10:31:00 2024
SUMULA - Aprova a Prestação de Contas do FIA- Incentivo CMDCA, referente ao 2º semestre 2022
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PORTARIA N. º 027/2024 de 15/01/2024.
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Portaria
05/01/2024 08:00:00 2024
Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEICULOS E MECÂNICA, o senhor PAULO SERGIO DE LIMA, portador do RG n° 5.893.047.4 e do CPF n° 805.578.139-72, percebendo subsidio conforme a Lei n° 1.268/2022, a partir desta data. Artigo 2° - O diretor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei. Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 4° - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.