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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Japira


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DECRETO Nº 013/2020 DE 17/03/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Aviso de Anulação
17/03/2020 14:37:21 2020
SÚMULA: Prorroga a data de vencimento para pagamento do IPTU e Taxas do exercício de 2020, alterando o Art. 2° do Decreto n° 010/2020.
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LEI N° 1200/2020 de 17 de março de 2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Lei
17/03/2020 14:36:52 2020
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a celebrar com o Governo Estadual e ou Federal, Secretarias de Estado, Ministérios, Empresas Estatais, Autarquias e outros Órgãos Estaduais ou Federais, Convênios, Termos de Cooperação e Ajustes, durante o exercício de 2020, e dá outras providências.
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ERRATA AO EDITAL Pregão Eletrônico 7/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Errata
16/03/2020 09:35:23 2020
A equipe de condução do Pregão Eletrônico 7/2020- cujo objeto é a aquisição de medicamentos para atendimento da farmácia básica municipal, a serem adquiridos de forma parcelada conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 12 (doze) meses , conforme especificado no Termo de Referência -ANEXO VIII, do Edital - comunica alteração no instrumento convocatório:
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PROCESSO ADMINISTRATIVO 090-2020 DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBUCO N. 002/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Dispensa Chamamento Público
16/03/2020 09:33:06 2020
Ref. Processo Administrativo - Protocolo n. 090/2020, de 19/02/2020 Proposta de celebração de Termo de Colaboração, com Dispensa de Chamamento Público Entidade proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AM IGOS DOS EXCEPCIONAIS DEJAPIRA PR.- APAE DE JAPIRA/PR Repasses de R$ 154.000,00 (cento e cinquenta e quatro mil reais) em parcelas mensais de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos).
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DECRETO Nº 011/2020 DE 12/03/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Decreto
13/03/2020 12:56:44 2020
Art. 1º. O Decreto n° 064/2019, de 20/09/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2020-PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Aviso de Licitação
12/03/2020 16:32:40 2020
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de conservação e manutenção de toda a área verde do Paço Municipal, Departamentos e Secretaria Oriundas da Administração Pública Municipal, incluindo o jardim do estacionamento, jardineiras externas, jardins internos e calçadas., conforme especificações e denominações constante no Edital.
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PORTARIA N.º 056/2019 de 12/03/2019.
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Portaria
12/03/2020 15:23:08 2020
Exonerar a pedido o senhor ARTUR FELIPE SOUTO SANTOS CAMARGO, portador do RG n° 9.748.228-4 e CPF n° 083.328.019-82 do cargo de Diretor do Tributação, Cadastro e Fiscalização, a partir desta data.
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VENCEDORES DO PROCESSO - DISPUTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 Processo Administrativo Nº 024/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo ATA DE SESSÃO
12/03/2020 13:12:49 2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS DE POLIPROPILENO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE POR VENTURA VENHAM OCORRER NO CENTRO SOCIAL E ESTANTES DE AÇO PARA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO MORTO.
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CLASSIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 Processo Administrativo Nº 024/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo ATA DE SESSÃO
12/03/2020 13:12:06 2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS DE POLIPROPILENO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE POR VENTURA VENHAM OCORRER NO CENTRO SOCIAL E ESTANTES DE AÇO PARA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO MORTO.
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ATA DE SESSÃO - DISPUTA - Parte 1 de 1 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 Processo Administrativo Nº 024/2020
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo ATA DE SESSÃO
12/03/2020 13:11:06 2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS DE POLIPROPILENO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE POR VENTURA VENHAM OCORRER NO CENTRO SOCIAL E ESTANTES DE AÇO PARA ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO MORTO.
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.