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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Japira


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PORTARIA N.º 019/2017 de 02/01/2017.
publicado
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Portaria
06/01/2017 00:00:00 2017
Assunto NOMEAR a senhora ROSANE APARECIDA PAGANI, portador do RG nº 9.693.686-9 e do CPF nº 065.965.089-43, para responder pelo cargo de SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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ATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETIVA DA 17ª LEGISLATURA
publicado
Câmara Municipal Ata de Reunião
06/01/2017 00:00:00 2017
Assunto ATA DA ELEiÇÃO DA MESA DIRETIVA DA 17ª LEGISLATURA
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ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 17ª LEGISLATURA
publicado
Câmara Municipal Ata de Reunião
06/01/2017 00:00:00 2017
Assunto ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 17ª LEGISLATURA
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DECRETO Nº 001/2017 DE 06/01/2017
publicado
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Decreto
06/01/2017 00:00:00 2017
Assunto - Fica determinado a partir do dia 06 de Janeiro de 2017 o seguinte expediente nas Repartições Públicas Municipais:
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.