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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Japira


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ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024
PUBLICADO
Câmara Municipal Errata
11/04/0202 15:04:00 0202
ERRATA DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024
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PORTARIA N. º 059/2024 de 25/01/2024.
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Portaria
25/01/0202 13:26:00 0202
Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Agente de Contratação, a servidora efetiva MARIA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS, portador do RG n° 7.649.907-1 e CPF n° 990.541.329-49, percebendo o símbolo FG-05, conforme Lei n° 1.300/2023 de 19/11/2023. Artigo 2° - A Servidora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da Lei. Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 4° - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.
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ATA DE SESSÃO ABERTURA ENVELOPES - CHAMADA PÚBLICA/PNAE PROCESSO DE.DISPENSA Nº 04/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 83/2024
PUBLICADO
Câmara Municipal Acordo de Cooperação
02/07/2024 22:28:43 2024
Abertura de envelopes referente a chamada pública/PNAE, Processo de Dispensa 06/2024 - Processo Administrativo nº 083/2024.
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.