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Prefeitura Municipal de Japira

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
publicado
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Extrato da Lei
31/12/1969 21:00:00 1969
Assunto RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
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ERRATA subitem 9.1.4.1.4 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Errata
31/12/1969 21:00:00 1969
ONDE SE LÊ: 4. Aderência da camada de TINTA com resistência mínima ?Y1? ?X1?, quando ensaiado de acordo com a NBR 11003/Abr 1990. LEIA-SE: 4. Aderência da camada de TINTA com resistência máxima ?Y1? ?X1?, quando ensaiado de acordo com a NBR 11003.
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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.