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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Japira


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RESOLUÇÃO Nº 07/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Conselho Municipal de Assistência Social Resolução
28/11/2023 13:59:00 2023
Art. 1 º - Aprovar totalmente a Adesão ao Piso Único de Assistência Social - PAS, para o exercício de 2024, no valor de R$ 75.000,00.
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DECRETO Nº 98/2023 DE 28/11/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Decreto
28/11/2023 13:55:00 2023
Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.214.136,37 ( Um Milhão, Duzentos e Quatorze Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Trinta e Sete Centavos ), nas dotações a seguir especificadas:
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TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 33/2023 Processo Administrativo nº 246/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Termo de Ratificação
28/11/2023 09:55:00 2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AO USO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE PROVIGIA-PR.
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EXTRATO DO ATO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 33/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Extrato de Dispensa Licitação
28/11/2023 09:52:00 2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ. Contratado: SANCHES & VOSNISKI LTDA - ME, 18.174.705/0001-90, Rua Ver. Theófilo Cecilio Dib , 105 Casa - CEP: 84900000 - BAIRRO: Centro CIDADE/UF: Ibaiti/PR, representante Claudinho Toledo Sanches, 004.746.319-82 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AO USO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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TERMO DE JUSTIFICATIVA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 33/2023 Processo Administrativo nº 246/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Termo de Justificativa
28/11/2023 09:49:00 2023
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO AO USO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / CMDCA Edital
28/11/2023 08:12:00 2023
CONVOCAR CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO A SAIDA DO CONSELHEIRO TUTELAR CELSO JOSE DA SILVA.
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EXTRATO DO ADITIVO Nº 1, REFERENTE AO CONTRATO N° 14/2023-PMJ TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023-PMJ
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Extrato de Aditivo
27/11/2023 16:05:00 2023
PARTES: MUNICÍPIO DE JAPIRA e a empresa ROCHA & SENE CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.500.836/0001-05. DO OBJETO - CONCLUSÃO DA QUADRA DE ESPORTES CONTENDO COBERTURA;
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DECRETO N° 097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Decreto
27/11/2023 10:32:00 2023
Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar, para acompanhamento e fiscalização da execução do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
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TERMO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO ELETRONICO n° 38/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo TERMO DE CANCELAMENTO
27/11/2023 09:54:00 2023
O MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Avenida Alexandre Leite dos Santos, 481, centro, inscrito no CNPJ nº. 75.969.881/0001-52, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, PAULO JOSÉ MORFINATI, em virtude de vícios e irregularidades materiais presentes no processo administrativo n° 223/2023 Pregão eletrônico n° 38/2023 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de veículos, caminhões, máquinas pesadas e leves, ônibus e vans que integram a Frota Municipal, com Fornecimento de Peças Genuínas, Originais, Outras Peças e Acessórios, Serviço de Guincho e Mecânica em geral resolve cancelar o referido processo.
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EDITAL Nº 067/2023
PUBLICADO
Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo Edital
24/11/2023 11:41:00 2023
A Prefeitura municipal de Japira, por meio do Prefeito Municipal, senhor PAULO JOSE MORFINATI, torna pública a convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2023, para preenchimento de vagas conforme discriminado abaixo.
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Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.