REFIS 2019: ganhe até 80% de desconto sobre multas e juros para ficar em dia com sua dívida com o município
REFIS 2019: ganhe até 80% de desconto sobre multas e juros para ficar em dia com sua dívida com o município
O Programa de Recuperação Fiscal de Japira ? REFIS MUNICIPAL, oferece aos contribuintes condições vantajosas para regularização dos débitos de IPTU vencidos, inclusive o saldo remanescente dos que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelado por falta de pagamento. A recuperação de crédito se aplica, igualmente, aos débitos inscritos em dívida ativa e aos que estejam em fase de execução fiscal já ajuizada.
Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes de acordo com a tabela abaixo. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50,00 para o contribuinte que possuir 1 imóvel e R$ 80,00 para aqueles que possuírem 2 ou mais imóveis.
Condições
Desconto
À vista
80% de desconto sobre multas e juros
2 a 6 parcelas
50% de desconto sobre multas e juros
7 a 12 parcelas
Sem desconto
O requerimento de inclusão no Programa deverá ser apresentado no período de 06/08/2019 a 06/12/2019, no Departamento de Tributação e Cadastro da Prefeitura Municipal
Aproveite o REFIS 2019, fique em dia com o município!