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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1038/2017 LEI Nº 1038/2013 DE 14/04/2013 - Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Japira e dá outras providências 05/01/2017
995/2017 LEI N0 995/2011 DE 17/05/2011 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências 05/01/2017
805/2017 LEI N.º 805/2003 de 06 de maio de 2003 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Japira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências 05/01/2017
805/2017 LEI N.º 805/2003 de 06 de maio de 2003 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Japira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências 05/01/2017
1/2017 Decreto 001/2016 - Fica designado o Servidor ROBERTO DONISETE PINTO, portador do RG n° 7.113.351-6 e do CPF n°006.443.339-01 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1491-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 02/01/2016 à 31/12/2016. 05/01/2017
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