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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/07/2024
Número
321
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 321/2024 de 15/07/2024. Artigo 1° - CONCEDER a servidora SILVANA MARIA DA SILVA, matricula funcional 1251-1, Auxiliar de Serviços Gerais II, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 – Estatuto do servidor, tendo início em 12/07/2024 a 11/10/2024, referente ao período aquisitivo de junho/2016 a junho/2021. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra

Arquivos

Número: 321
Alteram ou Revogam - 321/2024
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Lei Consolidada - 321/2024
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