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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/07/2024 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2024 de 09/07/2024 Art. 1º: Fica aprovada a Prestação de Contas entendendo pela sua REGULARIDADE dos Senhores José Geraldo dos Santos no período de 02/01/2018 a 29/07/2018 , Lauro Aparecido de Carvalho, no período de 30/07/2018 a 10/12/2018 e Rogério Vicente Pereira 11/12/2018 a 31/12/2018 os quais, respectivamente, foram Chefes do Poder do Executivo do Município de Japira nos termos do Acórdão de Parecer Prévio n. 566/2019 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado d |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Alteram ou Revogam - 1/2024 | ||
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Lei Consolidada - 1/2024 | ||
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