A Secretaria de Meio Ambiente compete planejar e executar ações voltadas para a prática de manejo e conservação dos recursos naturais renováveis, com plena observância da legislação pertinente; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, bosques e hortos municipais; a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas; assessorar e representar o executivo em projetos junto aos órgãos governamentais; propor o consórcio ou convênio com entidades públicas, autárquicas e privadas para a realização de seus objetivos. Coordenar a formulação e execução da política e diretrizes na área de meio ambiente; dar apoio técnico às atividades e urbanização, paisagismo e limpeza pública; elaborar e executar projetos de recuperação e preservação ambiental, de forma direta e em parceria com órgãos estaduais ou federais.”