A Secretaria de Obras, Viação, Urbanismo e Habitação é o órgão encarregado de elaborar e executar as atividades concernentes a elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; ao licenciamento de fiscalização de obras particulares; a pavimentação de ruas e abertura de novas artérias e logradouros públicos; a construção e conservação de estradas e caminhos municipais integrantes do sistema viário do Município, bem como de obras complementares; a execução do Plano Rodoviário Municipal; a fiscalização de contratos relacionados com os serviços de sua competência; a manutenção das ruas, praças, parques e jardins; a arborização de logradouros públicos; a manutenção da limpeza pública; a administração de cemitérios públicos; ao funcionamento do maquinário e equipamento rodoviário da Prefeitura; a fabricação de tubos e outros artefatos de concreto; e a fiscalização de serviços públicos ou de utilidades públicas concedidos ou permitidos. Promover as políticas habitacionais; elaborar e implantar em conjunto com as demais Secretarias o Plano Municipal de Habitação, atuar na urbanização e regularização de favelas e loteamentos, promover a construção de moradias para famílias, promover a implantação de infraestrutura em loteamentos populares, e buscar a alocação de recursos junto ao Governo Federal e Estadual para a implantação de moradias populares, regularização fundiárias.