\r\n JAPIRA REALIZA REUNIÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n

\r\n Os moradores da Vila Esperança, Vila Nova e Novo Jardim, participaram na tarde de  domingo 19 de agosto no centro social de Japira, de uma reunião sobre regularização fundiária.\r\n

\r\n Estiveram presentes a equipe da Empresa Formata Assessoria Urbanística e Ambiental, que estarão desenvolvendo o  trabalho de orientação e acompanhamento dos processos para regularização dos terrenos, também o Prefeito Lauro de Carvalho e vereadores.\r\n

\r\n  Na ocasião a representante legal da Formata, Dra. Thanyelle Galmaci, Mestre em Direito Urbanístico e Vice-Presidente da Comissão de Direito à Cidade da OAB/PRE, fez uma explanação acerca de como irá proceder as etapas, bem como as formas legais para a regularização fundiária dos terrenos.\r\n

\r\n A Formata manterá um plantão em lugar próximo à comunidade, que será divulgado em outra assembléia a ser agendada.\r\n

\r\n Também foram distribuídas cartilhas personalizadas,  que contém várias informações acerca do programa.\r\n

\r\n O QUE É?\r\n

\r\n A regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.\r\n

\r\n A regularização transforma esses terrenos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Garante também que os imóveis ali construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.\r\n

\r\n As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas nas áreas.\r\n

\r\n ?A regularização fundiária é uma das prioridades de nossa administração, por isso, aderimos  o Programa Morar Legal,  do Governo do Estado em parceria com a Cohapar, no sentido de regularizar esses imóveis, trazendo segurança, dignidade e cidadania para todos?, ressaltou o prefeito Lauro de Carvalho.\r\n