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\r\n Fornecimento de Calcário com subsídio aos produtores da Agricultura Familiar.
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\r\n - A Prefeitura Municipal por meio da Secretaria de Agricultura e em parceria com o IDR/Emater-PR, comunica aos produtores japirenses, sobre o Programa de Correção e Melhoria da Fertilidade do Solo.
\r\n O projeto visa atender os AGRICULTORES FAMILIARES, através de aquisição de CALCÁRIO DOLOMÍTICO, com subsídio de 50% e transporte gratuito dentro dos limites territoriais do município de Japira.
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\r\n Conforme Lei n° 1186/2019.
\r\n Art. 4º - Poderá fazer parte deste programa os agricultores que atendam os seguintes requisitos:
\r\n I ? Sejam proprietários, meeiros, posseiros, assentados e outros assim definida em lei (LEI FEDERAL Nº 11.326, de 24 de julho de 2006), dentro dos limites territoriais do Município de Japira;
\r\n II ? Realizarem cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Trabalho responsável pela organização do transporte;
\r\n III ? Adotarem técnicas adequadas de manejo do solo, conforme orientações técnicas de profissional habilitado;
\r\n IV ? Apresentarem certidão negativa de Débitos Municipal;
\r\n V ? Apresentarem extrato da DAP válida, bem como Cadastro de Produtor Rural (CAD PRO) ativo;
\r\n VI ? Apresentarem análise de solo com no máximo de 06 (seis) meses, e com recomendação técnica elaborada por profissional habilitado;
\r\n VII ? Apresentarem comprovante de pagamento de guia de recolhimento do valor referente a 50% (cinquenta por cento) da quantidade de calcário e o pagamento do frete posto na sede do município, sendo que a redistribuição dentro dos limites do município até o beneficiário será realizada de maneira gratuita.
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\r\n - Os agricultores interessados, devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura, para os devidos procedimentos de cadastramento.\r\n