Prefeitura Municipal de Japira - Diário Oficial

COMPROVANTE DE ENTREGA

Comprovante emitido em:	05/10/2023 00:16:20
Código da Publicação:	10877
Título da Publicação:	PORTARIA N. º 158/2023 de 18/09/2023.
Data da Publicação:	18/09/2023
Número/Código do Ato:	PORTARIA N. º 158/2023 de 18/09/2023.
Ementa:
Tipo:	Portaria
Órgão:	Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo
Situação:	PUBLICADO
Assunto:	Art. 1°. AFASTAR a servidora THAINARA SILVEIRA DA SILVA do cargo em comissão de Diretora de Departamento de Finanças, matricula funcional 5020-1, portadora do RG nº 13.706.764-1 e do CPF nº 105.736.289-12, em função de licença maternidade nos termos do art. 7 º, inciso XVIII da Constituição Federal, Art. 10, inciso II, alínea b do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) e de acordo com o Prejulgado nº 25 do TCE-PR, a partir desta data. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.