Descrição: Súmula: Altera a Lei nº 1141/2017 de 12 de
setembro de 2017, que dispõe sobre a
reestruturação do Conselho Municipal de
Saúde, consolida a legislação aplicável, e dá
outras providências.
Ementa:
Tipo: Lei
Órgão: Prefeitura Municipal / Departamento Administrativo